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Maria do Socorro Simplicio
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Usucapião - Quadro esquemático, Cartilhas e Jurisprudência.
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). I.-) Requisitos gerais: a) Posse com "animus domini" ; e b) Posse contínua e sem oposição....
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
Como receber resíduo do INSS de falecido: Guia para Advogados 2022
Resíduo do INSS de falecido: o que é, quem tem direito, como receber, procedimento para informar o falecimento e modelo de requerimento. Sumário 1) Introdução 2) O que é resíduo do INSS e quem tem...
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Observatório Eco - Direito Ambiental
Notícia ·
há 15 anos
Lei cria programa de incentivo ao saneamento doméstico
A lei estadual paulista 14.687 /2012 institui o Programa Pró Conexão, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado em 03 de janeiro, a medida trata da criação subsídio financeiro à população de baixa...
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